Saúde na Porta

Quitação de dívida de R$460 milhões com entidades filantrópicas

O Governo de Minas quitou, em julho de 2024, a dívida de R$ 460 milhões com entidades filantrópicas do estado. O débito é referente ao Pro-Hosp, extinto programa de fortalecimento dos hospitais prestadores de serviços ao SUS-MG e também ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação.
O pagamento da dívida com as instituições teve início em outubro de 2023, por meio de Termo Aditivo ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES), firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). No início de 2024, foram pagos cerca de R$ 220 milhões e a última parcela foi paga neste mês de julho, quando 79 instituições receberam cerca de R$ 160 milhões.
Os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% do atendimento do SUS em Minas Gerais. Além do pagamento da dívida histórica, o Governo de Minas ampliou o repasse ordinário feito a essas instituições, que saltou de R$ 700 milhões no programa anterior para cerca de R$ 2 bilhões de recursos com o Valora Minas, que substituiu o Pro-Hosp, com pagamentos mantidos em dia. Além disso foram feitos repasses para aquisição de tomógrafos e mamógrafos no valor de mais de R$ 200 milhões, para a aquisição de mais de 150 equipamentos.

Governo presente na saúde do norte ao sul de Minas

Qual é a sua cidade?

Perguntas Frequentes

Como é feita a marcação de exames e de cirurgias no SUS?

A marcação de exames e outros procedimentos disponibilizados pelo SUS deve seguir o fluxo definido pelo município executor, ou seja, o município de origem deve entrar em contato com o município de atendimento e verificar com este qual o fluxo a seguir para encaminhamento de usuários. O estado não realiza marcação de consulta, exames ou cirurgia; este trâmite é realizado entre o município de origem e município de atendimento, sem intermediação do estado.

Existe algum programa para as gestantes e crianças no Estado?

Existe o Programa de Acompanhamento de Gestantes e Crianças. O programa não fornece benefícios financeiros às gestantes e crianças acompanhadas, entretanto existem diversas vantagens em fazer parte deste programa São elas: acompanhamento mensal e personalizado, verificação do cumprimento de consultas e exames, esclarecimento de dúvidas com enfermeiros, indicação de locais de atendimento, além de ações educativas para uma gestação, parto e infância saudáveis.

O que é o Valora Minas?

O Valora Minas é a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais construído com o objetivo abarcar as especificidades dos territórios e complexo hospitalar do Estado. O Valora Minas, sob o prisma da Rede de Atenção à Saúde, possui como objetivo qualificar a assistência, ampliar o acesso e responder as demandas e necessidades da população mineira mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses à resultados assistenciais e valor entregue à população.

O que o Valora Minas repassa para os hospitais?

O Valora Minas repassa recursos financeiros para os estabelecimentos hospitalares a depender de entregas específicas para a população. No caso do Valor em Saúde os recursos são repassados mediante cumprimento de metas de indicadores de qualidade e valor entregue para a população (EVS). Os repasses vinculados aos hospitais plataforma fomentam a ampliação de serviços vinculados as redes temáticas, além de configurar-se como precursor de habilitações ministeriais nas Redes de Atenção à Saúde.

Como será feito o Valora Minas?

Para compreender todas as heterogeneidades de Minas Gerais, o Valora é concebido em módulos: a) Valor em Saúde; b) Hospitais Plataforma e c) Novos Prestadores e Novos Vínculos. O módulo “Valor em Saúde’ compreende todos os hospitais de relevância microrregional, macrorregional e estadual. Os hospitais elegíveis para esse módulo são os hospitais que mais contribuem para a resolubilidade dos territórios e serão incentivados a continuar com seu papel assistencial, produzir ações e serviços de saúde para a população e melhorar a qualidade dos serviços prestados. O módulo “Hospitais Plataforma” são os hospitais que não cumprem com os critérios de elegibilidade do módulo “Valor em Saúde”, mas podem ter sua infraestrutura otimizada a fim de responder às necessidades identificadas nos territórios nas redes temáticas, ampliando o acesso dos usuários São as plataformas: a) apoio à Rede de Urgência e Emergência; b) apoio a Rede de Atenção Psicossocial c) Hospitais com Centro de Parto Normal; d) Hospitais de Transição e) Hospital com Centro de Especialidade. Por fim, o módulo dedicado às cirurgias eletivas, tem por objetivo ampliar o acesso aos procedimentos eletivos cirúrgicos considerados gargalos em Minas Gerais. Além da construção em módulos, o Valora Minas dispõe de sistema de monitoramento dos resultados assistenciais ao vincular diversos sistemas de informação oficiais em uma única base de dados que permite cálculo de indicadores assistenciais e de performance.

Vacinas são seguras?

Vacinas estão entre os medicamentos mais seguros que temos, e nenhuma é aprovada sem evidências científicas que provem sua eficácia, qualidade e segurança. As vacinas são testadas e passam por ensaios científicos rigorosos, bem como por processos de certificação da OMS e dos organismos nacionais de regulação (como a FDA nos Estados Unidos ou a Agência Europeia de Medicamentos), para garantir sua segurança e eficácia. Sendo assim, as vacinas, que são aprovadas em nosso país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, são seguras e eficazes. Os imunizantes oferecidos no SUS são tão seguros e eficazes quanto os oferecidos em clínicas privadas.

Grávidas podem se vacinar?

SIM! Mulheres grávidas podem e devem se vacinar. No entanto, nem todas as vacinas são recomendadas às grávidas. As vacinas inativadas contra a gripe, difteria, coqueluche, tétano e hepatite B estão entre as recomendadas durante a gestação, uma vez que essas doenças podem ser muito letais após o nascimento do bebê.

O que é vacina?

A vacinação é uma forma simples, segura e eficaz de nos protegermos contra doenças antes que cheguemos a desenvolvê-las. As vacinas ativam as defesas naturais do organismo para que ele aprenda a resistir a infecções especificas, fortalecendo o sistema imunológico.

Como são distribuídos os recursos do Valora Minas?

O Valora Minas tem três sistemáticas de repasse de recursos: a) Valor em Saúde: O recurso desse módulo é vinculado às microrregionais e macrorregionais de origem. A alocação dos recursos nos hospitais elegíveis é condicionada aos serviços e especialidades que produz para a população de origem. Desta forma, prioriza-se quem de fato produz para origem. b) Hospitais Plataforma: cada plataforma possui recursos específicos que são condicionados ao número de leitos disponibilizados (caso das plataformas de Transição, Centro de Parto Normal e Apoio à Rede Psicossocial), à inserção do estabelecimento no módulo (plataforma de Apoio à Rede de Urgência e Emergência) e vinculado as linhas de cuidado absorvidas (Centro de Especialidade Ambulatorial).

O que é o Transporta-SUS MG?

O Transporta SUS-MG possui como objetivo qualificar e ampliar o serviço de Transporte Eletivo em Saúde, viabilizando o acesso dos usuários mineiros de forma segura e equânime aos pontos de atenção da rede assistencial do Estado em tempo e local oportuno para a realização de procedimentos de caráter eletivo, no próprio município de residência ou em outro município, nas regiões de saúde de referência, conforme pactuado.

Sobre o ônibus para transporte de pacientes que fazem hemodiálise e viajam até 3 vezes na semana, considera-se o quantitativo todas as vezes que viajarem?

Conforme descrição da tabela SUS, o quantitativo para registro no BPAI para os códigos 0803010109 e 0803010125 é calculado a cada 50 km para o transporte terrestre, independente do quantitativo de deslocamentos.

Há obrigatoriedade de presença de monitor/agente de viagem no ônibus que transporta pacientes para exames ou consultas?

Não. Cabe a cada CIS e município definir a necessidade do profissional e a forma de custeio.

Como ter acesso ao atendimento de urgência na Unidade Básica de Saúde?

Para acessar atendimento de urgência na Unidade Básica de Saúde, você deve seguir estas etapas: 1. Identificação da Urgência: Avalie se o problema é urgente. Caso seja uma emergência médica grave, o ideal é buscar uma unidade de pronto atendimento emergencial ou hospital mais próximo. 2. Contato com a Unidade Básica de Saúde: Entre em contato com a Unidade Básica de Saúde mais próxima para atendimento de urgência com o profissional de saúde. 3. Documentos Necessários: Se possível tenha em mãos seus documentos de identificação, e cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) pois eles podem ser necessários. 4. Horários de Funcionamento: Verifique os horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do seu município, pois nem todas operam 24 horas.

Como é o processo da cirurgia eletiva?

Cirurgias eletivas são procedimentos planejados com antecedência, não sendo considerados emergências. O processo para realizar uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) envolve várias etapas: 1. Consulta Inicial e Encaminhamento: O paciente passa por uma consulta com um médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em outro serviço de saúde. Se o médico identificar a necessidade de uma cirurgia, ele faz um encaminhamento para um especialista. 2. Consulta com o Especialista: O paciente é agendado para uma consulta com um especialista, que confirmará a necessidade da cirurgia e determinará o tipo de procedimento. 3. Exames Pré-Operatórios: O médico especialista solicitará exames específicos para avaliar as condições de saúde do paciente e assegurar que ele está apto para a cirurgia. Esses exames podem incluir análises de sangue, eletrocardiogramas, radiografias, exames de imagens entre outros 4. Agendamento da Cirurgia: Após a liberação dos exames e a confirmação de que o paciente está apto para a cirurgia, a data do procedimento é agendada.

Quem pode usar o transporta SUS MG?

O Transporta SUS MG é um serviço de transporte oferecido pelo estado de Minas Gerais. destinado a garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços de saúde, principalmente para aqueles que necessitam de tratamento fora de seu município de residência. As principais pessoas que podem utilizar o Transporta SUS MG são: 1. Pacientes do SUS: Tratamento Fora do Domicílio (TFD): Pacientes que precisam se deslocar para outro município para realizar consultas, exames, ou procedimentos que não estão disponíveis ne sua cidade. Pacientes com Necessidades Especiais: Aqueles que necessitem de transporte especializado devido às limitações físicas, mobilidade reduzida, ou condições de saúde que exijam um transporte adaptado. 2. Acompanhantes: Quando o paciente é menor de idade, idoso, ou possui uma condição de saúde que requer a presença de um acompanhante, este também pode utilizar o serviço. 3. Pacientes em Tratamento Contínuo: Pacientes que estão em tratamentos contínuos, como hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia, e precisem de transporte regular para acessar esses serviços em outra localidade.

Como solicitar o serviço do Transporta SUS?

O uso do Transporta SUS MG geralmente requer um encaminhamento médico, indicando a necessidade de transporte para um serviço específico fora do município. O paciente ou responsável deve solicitar o serviço na Secretaria Municipal de Saúde do seu município, onde o caso será avaliado e o transporte agendado. O acesso ao Transporta SUS MG é regulado pelas diretrizes do sistema de saúde local, e os critérios de elegibilidade podem variar conforme os nomes específicos de cada município.

Como eu faço para realizar exames na Unidade Básica de Saúde? Quais são os passos?

Para realizar exames em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) é necessário agendar uma consulta com um médico na Unidade Básica de Saúde. Isso pode ser feito presencialmente, por telefone ou, em alguns locais, por meio de sistemas online. Durante a consulta, o médico avaliará suas condições de saúde. Se necessário, ele prescreverá os exames que devem ser realizados. O médico fornecerá uma guia ou pedido de exames. Este documento é necessário para que você possa realizar os exames. O profissional de saúde irá fornecer orientações sobre o preparo necessário para os exames, como jejum, suspensão de medicações, etc.

Como é o agendamento dos exames na Unidade Básica de Saúde?

Dependendo da UBS, os exames podem ser realizados ne própria unidade ou em laboratórios conveniados. Em alguns casos, o agendamento dos exames é feito no próprio local, ou você será encaminhado a um laboratório parceiro. Leve a guia de exames, e um documento de identificação no momento do agendamento.

Como eu faço para utilizar o ônibus do Transporta SUS, que leva pacientes para exames e consultas?

Para utilizar o serviço de ônibus do Transporta SUS que leva pacientes para exames e consultas, especialmente em outro município, você deve passar por uma consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em outro serviço de saúde. Se o médico identificar s necessidade de um exame ou consulta especializada que não esteja disponível no seu município, ele poderá encaminhá-lo para o serviço em outra cidade. O médico fornecerá uma guia ou encaminhamento que indica a necessidade do transporte.

Como solicitar o Transporta SUS?

Dirija-se à Secretaria Municipal de Saúde ou setor responsável pelo transporte de pacientes. Leve a guia de encaminhamento prescrita pelo médico durante a consulta, a cartão do SUS, e um documento de identidade. E importante fazer essa solicitação com antecedência para garantir a disponibilidade do transporte. Se você precisar de um acompanhante, como nos casos de crianças, idosos ou pacientes com mobilidade reduzida, informe isso no momento de solicitação. O acompanhante também deverá ser registrado e pode precisar apresentar documentação. O Transporta SUS é destinado a garantir o acesso aos serviços de saúde para pacientes que precisam de atendimento fora de sua cidade. O serviço é gratuito e busca facilitar o deslocamento, especialmente para aqueles que não têm outros meios de transporte.

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